<sup>Última atualização: 15 de agosto de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a participação no Programa de Crédito GFE (“Programa”), oferecido pela GET FIT EDUCATION (“GFE”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”).
Ao se inscrever no Programa, selecionar um plano, fornecer seus dados de pagamento ou realizar qualquer pagamento relacionado ao Programa, o participante (“Membro”, “Cliente” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com os demais termos e políticas aplicáveis da GET FIT EDUCATION.
Caso o cliente não concorde com estes Termos, não deverá aderir ao Programa.

2. OBJETIVO DO PROGRAMA
O Programa de Crédito GFE permite que o participante realize pagamentos mensais e receba Créditos GFE, que poderão ser utilizados, de acordo com as regras vigentes, na aquisição de cursos, certificações, especializações, treinamentos e outros produtos ou serviços elegíveis oferecidos pela GET FIT EDUCATION.
Os Créditos GFE constituem créditos promocionais e comerciais para utilização dentro do ecossistema da GET FIT EDUCATION.
Os Créditos GFE:
- não são moeda
- não são dinheiro
- não são depósito bancário
- não são saldo de conta bancária
- não podem ser sacados em dinheiro
- não representam investimento financeiro
- não representam participação societária na GET FIT EDUCATION
- não conferem juros, rendimento ou retorno financeiro
- não podem ser convertidos em dinheiro, salvo quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

3. PLANOS DO PROGRAMA
Atualmente, a GET FIT EDUCATION oferece os seguintes planos:
GFE START
US$25,00 por mês
O participante recebe:
- 25 Créditos GFE por mensalidade
- 25 Créditos GFE promocionais adicionais na adesão inicial, conforme as condições da oferta vigente.
GFE EVOLUTION
US$50,00 por mês
O participante recebe:
- 50 Créditos GFE por mensalidade
- 50 Créditos GFE promocionais adicionais na adesão inicial, conforme as condições da oferta vigente.
GFE MASTER
US$75,00 por mês
O participante recebe:
- 75 Créditos GFE por mensalidade
- 75 Créditos GFE promocionais adicionais na adesão inicial, conforme as condições da oferta vigente.
A GET FIT EDUCATION poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar planos e ofertas futuras, observadas as obrigações legais aplicáveis e os direitos já adquiridos pelo participante em relação a créditos já concedidos.

4. VALOR DOS CRÉDITOS
Para fins de cálculo do Programa:
US$1,00 = 1 Crédito GFE.
Os Créditos GFE são utilizados exclusivamente conforme as regras do Programa e não constituem dinheiro ou crédito financeiro disponível para saque.
O valor de um curso ou produto em Créditos GFE será determinado pela GET FIT EDUCATION e poderá variar conforme o produto, promoção, categoria, disponibilidade e condições comerciais vigentes no momento do resgate.
A equivalência de US$1,00 = 1 Crédito GFE não significa que todo produto da GFE estará permanentemente disponível pelo mesmo número de créditos.

5. ACÚMULO DE CRÉDITOS
Enquanto a assinatura estiver ativa e em situação regular, o participante receberá os Créditos GFE correspondentes ao plano contratado.
Os créditos serão registrados na conta do participante após a confirmação do pagamento, de acordo com os procedimentos internos da GFE.
Créditos promocionais, bônus ou créditos concedidos por campanhas especiais poderão estar sujeitos a condições específicas divulgadas no momento da oferta.

6. UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
Os Créditos GFE poderão ser utilizados exclusivamente para produtos e serviços considerados elegíveis pela GET FIT EDUCATION.
Entre os produtos potencialmente elegíveis estão:
- Certificação de Personal Trainer
- Nutrition Coach
- CPR/AED
- Especializações
- Cursos de atualização
- Treinamentos
- Certificações
- utilizar créditos para presentear terceiros
- Outros produtos educacionais disponibilizados pela GFE.
A elegibilidade de cada produto será determinada pela GET FIT EDUCATION.
A GFE poderá estabelecer requisitos adicionais para determinados cursos, certificações ou treinamentos, incluindo pré-requisitos acadêmicos, documentação, inscrição, avaliações, requisitos de certificação ou outros critérios.

7. CRÉDITOS NÃO CONSTITUEM DINHEIRO
Os Créditos GFE são uma unidade interna de crédito utilizada para aquisição de produtos e serviços elegíveis da GET FIT EDUCATION.
O participante não poderá:
- solicitar saque
- solicitar conversão dos créditos em dinheiro
- transferir créditos para uma conta bancária
- utilizar créditos como forma de pagamento fora da GFE
- vender créditos a terceiros
- utilizar créditos para adquirir produtos de terceiros.
Salvo disposição legal em contrário, os créditos não possuem valor monetário independente fora do Programa.

8. AUSÊNCIA DE EXPIRAÇÃO DURANTE A ASSINATURA ATIVA
Enquanto a assinatura permanecer ativa, vigente e adimplente, os Créditos GFE não terão uma data de expiração específica.
O participante poderá acumulá-los durante meses ou anos, sujeito às regras deste Programa.
Entretanto, a ausência de expiração não significa que os créditos permanecerão disponíveis indefinidamente após o cancelamento ou encerramento da assinatura.
As regras de suspensão, reativação e encerramento previstas nestes Termos serão aplicáveis.

9. PAGAMENTOS RECORRENTES
O Programa possui cobrança recorrente conforme o plano selecionado pelo participante.
Antes da adesão, a GFE deverá apresentar de forma clara:
- valor da mensalidade
- frequência da cobrança
- método de pagamento
- natureza recorrente da assinatura
- regras de cancelamento
- condições relevantes para utilização dos créditos
- regras de suspensão e encerramento.
Ao concluir a adesão, o participante autoriza a GFE e/ou seu processador de pagamentos autorizado a realizar as cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido.
A GFE deverá manter registro da autorização e do consentimento fornecido pelo participante de acordo com suas políticas e as exigências legais aplicáveis.

10. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
O participante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura de acordo com o mecanismo de cancelamento disponibilizado pela GET FIT EDUCATION.
O processo de cancelamento deverá ser apresentado de forma clara e acessível.
O cancelamento interromperá cobranças futuras após o processamento do cancelamento, observadas eventuais cobranças já autorizadas ou processadas antes da solicitação.
A GFE não deverá dificultar indevidamente o cancelamento da assinatura.
As regras federais de proteção ao consumidor aplicáveis a programas de assinatura e cobranças recorrentes exigem especial atenção à clareza dos termos e à facilidade de cancelamento.

11. INADIMPLÊNCIA
Considera-se inadimplente o participante cuja mensalidade não seja paga na data de vencimento e cuja cobrança não seja posteriormente regularizada.
Em caso de pagamento recusado, falha no cartão, insuficiência de fundos ou outro problema de pagamento, a GFE poderá tentar processar novamente o pagamento de acordo com as regras do processador utilizado.
A GFE poderá enviar comunicações relacionadas à regularização da conta.

12. ESTRUTURA DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS
A GFE adotará a seguinte estrutura de acompanhamento:
12.1. STATUS ATIVO
Enquanto os pagamentos estiverem em dia:
- assinatura ativa
- créditos disponíveis
- novos créditos podem ser acumulados
- créditos podem ser utilizados conforme as regras do Programa.
12.2. STATUS DE ALERTA
Durante os primeiros períodos de inadimplência:
- os créditos permanecem registrados
- a GFE poderá enviar lembretes
- o participante poderá regularizar sua conta.
12.3. STATUS SUSPENSO
Se a inadimplência continuar:
- a assinatura poderá ser suspensa
- novos créditos poderão deixar de ser concedidos
- créditos existentes poderão ficar temporariamente congelados
- o participante poderá receber ofertas de regularização ou reativação.

13. INATIVIDADE APÓS SEIS MESES
Caso o participante permaneça seis (6) meses consecutivos sem efetuar o pagamento da mensalidade, a GFE poderá classificar a assinatura como INATIVA.
Nesse momento:
- a assinatura poderá ser suspensa
- novos créditos deixarão de ser acumulados
- os créditos existentes serão congelados
- os créditos não poderão ser utilizados enquanto a conta estiver inativa
- o participante poderá entrar no período de reativação.
O objetivo desta política é permitir uma oportunidade adicional de recuperação antes do encerramento definitivo.

14. GFE REATIVAÇÃO
Após a classificação como INATIVA, a GFE poderá oferecer ao participante uma oportunidade de reativação.
Durante o período de reativação, o participante poderá:
- regularizar pagamentos
- aderir a uma condição de reativação
- recuperar o acesso aos créditos congelados
- voltar ao status ativo
- continuar acumulando créditos.
As condições específicas de reativação poderão variar e serão apresentadas ao participante antes da conclusão da reativação.
A GFE não garante que uma determinada condição promocional de reativação estará permanentemente disponível.

15. ENCERRAMENTO DEFINITIVO
Caso o participante não regularize sua situação dentro do período de reativação estabelecido pela GFE, a Empresa poderá:
- cancelar a assinatura
- encerrar a participação no Programa
- cancelar os Créditos GFE restantes
- exigir uma nova adesão para participação futura.
O cancelamento definitivo dos créditos será realizado de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

16. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO
Os pagamentos realizados para participação no Programa não são automaticamente reembolsáveis simplesmente porque o participante não utilizou seus créditos.
Os pagamentos representam a participação no Programa e a geração dos benefícios e créditos correspondentes, sujeitos às regras aqui estabelecidas.
Nada nesta cláusula pretende excluir qualquer direito de reembolso, contestação ou proteção que seja obrigatória pela legislação aplicável.

17. ALTERAÇÕES NO PROGRAMA
A GET FIT EDUCATION poderá modificar:
- planos
- preços
- produtos elegíveis
- campanhas promocionais
- regras operacionais
- benefícios futuros
- procedimentos de resgate.
Alterações materiais serão comunicadas de maneira razoável quando exigido por lei.
Nenhuma alteração será interpretada como autorização para retirar retroativamente direitos que a GFE esteja legalmente obrigada a preservar.

18. ALTERAÇÃO DE PREÇOS
A GFE poderá alterar os preços dos planos futuros.
Quando exigido pela legislação aplicável, o participante será informado previamente sobre alterações de preço e poderá cancelar sua assinatura antes que o novo valor seja aplicado.
O preço vigente no momento da adesão deverá ser apresentado de forma clara antes da confirmação da assinatura.

19. IMPOSTOS E TAXAS
O participante é responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos que possam ser aplicáveis à aquisição de produtos ou serviços da GFE, quando legalmente exigidos.A GFE poderá cobrar impostos sobre vendas ou outros tributos quando exigidos pela legislação aplicável.

20. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
A utilização dos Créditos GFE está sujeita à disponibilidade dos produtos.
A GFE não garante que determinado curso, certificação, especialização ou treinamento permanecerá disponível indefinidamente.
Alguns produtos poderão ser retirados do catálogo ou substituídos por novos produtos.

21. CERTIFICAÇÕES E REQUISITOS
A utilização de Créditos GFE para determinada certificação não garante automaticamente a emissão do certificado.
O participante deverá cumprir todos os requisitos acadêmicos, técnicos, administrativos e/ou de certificação aplicáveis ao produto.
Quando uma certificação for emitida por terceiro, organização parceira ou entidade certificadora independente, poderão existir requisitos, taxas, prazos e políticas adicionais definidos por essa entidade.

22. CONTAS E SEGURANÇA
O participante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por proteger suas credenciais de acesso.
A GFE poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade do titular da conta ou prevenir fraude.
Os créditos pertencem à conta registrada do participante e não poderão ser transferidos sem autorização expressa da GFE.

23. FRAUDE E USO INDEVIDO
A GFE poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver evidências razoáveis de:
- fraude
- uso indevido dos créditos
- tentativa de venda ou transferência não autorizada
- manipulação do sistema
- uso de meios de pagamento fraudulentos
- violação destes Termos
- atividade ilegal.
Quando apropriado, a GFE poderá investigar a atividade antes de tomar uma decisão definitiva.
Nada nesta seção limita direitos ou obrigações previstos em lei.

24. COMUNICAÇÕES
Ao aderir ao Programa, o participante poderá receber comunicações relacionadas à:
- confirmação de pagamento
- status da assinatura
- créditos acumulados
- utilização dos créditos
- falhas de pagamento
- suspensão
- reativação
- cancelamento
- alterações relevantes do Programa.
Comunicações de marketing estarão sujeitas às preferências do participante e às leis aplicáveis.

25. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
A GFE se compromete a apresentar informações materiais sobre o Programa de forma clara e não enganosa.
Nenhuma disposição destes Termos pretende eliminar direitos do consumidor que não possam legalmente ser renunciados.
A legislação federal dos Estados Unidos, incluindo as normas aplicáveis da Federal Trade Commission a práticas comerciais e programas de assinatura, deverá ser observada conforme aplicável ao Programa. A FTC destaca que termos materiais, consentimento e cancelamento são aspectos fundamentais em programas de cobrança recorrente.

26. LEGISLAÇÃO DA FLÓRIDA
Na medida permitida pela legislação aplicável, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida.
A Flórida possui legislação específica relacionada a determinados contratos de serviço com renovação automática, incluindo requisitos de divulgação da cláusula de renovação e, em determinadas situações, notificações ao consumidor.
A aplicação específica dessas regras ao Programa deverá ser confirmada por advogado, considerando a estrutura jurídica da GFE, a natureza do produto vendido e o local de residência do participante.

27. PRÁTICAS DE COBRANÇA
Quando houver valores efetivamente devidos, a GFE poderá realizar comunicações para solicitar regularização.
Todas as práticas de cobrança deverão observar as leis federais e estaduais aplicáveis.
A legislação da Flórida, por exemplo, proíbe determinadas práticas abusivas na cobrança de dívidas de consumidores.
A GFE não deverá utilizar ameaças, informações falsas, representação enganosa de autoridade ou outras práticas proibidas.

28. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GFE não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da impossibilidade temporária de utilização do Programa, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
Nada nesta seção limita responsabilidades que não possam legalmente ser limitadas ou excluídas.

29. FORÇA MAIOR
A GFE não será responsável por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo falhas de internet, sistemas de pagamento, plataformas de terceiros, desastres naturais, atos governamentais, guerras, emergências, interrupções de serviços ou outros eventos de força maior.

30. PRIVACIDADE
O tratamento de informações pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da GET FIT EDUCATION e com as leis aplicáveis.
O participante deve consultar a Política de Privacidade da GFE para compreender como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

31. DISPUTAS
Antes de iniciar uma disputa formal, as partes deverão, quando apropriado, tentar resolver a questão diretamente por meio do atendimento da GET FIT EDUCATION.
Nada nesta cláusula impede o participante de exercer direitos que não possam legalmente ser limitados por contrato.
A GFE poderá incluir futuramente uma cláusula específica de arbitragem, mediação ou foro, caso seja recomendada por seu advogado.
Não recomendamos inserir uma cláusula obrigatória de arbitragem ou renúncia a ação coletiva sem revisão jurídica específica.

32. SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em vigor na máxima extensão permitida pela lei.

33. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
O fato de a GFE não exercer imediatamente determinado direito previsto nestes Termos não significa renúncia permanente a esse direito.

34. ACORDO INTEGRAL
Estes Termos, juntamente com a página de adesão, informações do plano escolhido, Política de Privacidade e demais políticas incorporadas por referência, constituem o acordo aplicável à participação no Programa, salvo quando outro contrato escrito prevalecer.

35. VERSÃO DOS TERMOS
A versão vigente destes Termos será aquela publicada pela GET FIT EDUCATION na data da adesão ou aquela posteriormente aplicável ao participante de acordo com as regras de alteração previstas neste documento.

Versão: 1.0
Data: August 15, 2026</sup>